“Temos o direito de viver sem violência e existe uma lei para isso” – Maria da Penha
Há 18 anos, no dia 7 de agosto, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/06). A legislação enfrenta atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra as mulheres.
O nome da lei remete à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de seu companheiro em dupla tentativa de feminicídio. Maria da Penha lutou por justiça e por uma vida livre de violência para si e todas as mulheres.
O artigo 5° da Lei 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial“.
A Campanha “Por um lar sem violências”, desde 2020, tem como objetivo fortalecer a Ação Missionária da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na promoção da vida digna e superação da violência doméstica e familiar, contribuindo para que a Igreja se torne uma referência na construção da paz.
A IECLB afirma, com base no Evangelho, que a violência contra as mulheres é pecado e que a missão da igreja é acolher, amparar e não deixar as mulheres sós no momento em que mais precisam.
A campanha, em parceria com o Programa de Gênero e Religião da Faculdades EST, chama para a sensibilização de toda a comunidade. O objetivo é quebrar o silencio e a invisibilização das situações de violência que acontecem dentro das casas.
A Lei Maria da Penha também responsabiliza a omissão diante da violência: fazer de conta que não viu, omitir-se ou ser conivente com uma agressão aos direitos da mulher são maneiras de praticar violência.
Ao promover a paz, a justiça e o amor na sociedade, participamos do testemunho do Evangelho no país e no mundo. Isso significa tomar para si a consciência de um projeto de missão sintonizado com a luta por relações baseadas no amor e não na violência.
Portanto, não há possibilidade de silenciar diante da violência. Isso seria agir contra o Evangelho.
Se você está sofrendo violência, ou conhece alguém que está, procure ajuda.
Peça orientação e apoio na sua igreja.
Disque (11) 94088-5783 ou escreva para o e-mail psicotraumatologia@cshh.org.br. Para denunciar, disque 180!
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