Um momento especial iniciou a reunião do Conselho da Igreja (CI), que ocorreu com a participação da Presidência e da Secretaria Geral da IECLB, realizada nos dias 17 e 18 de junho, na sede nacional da IECLB, em Porto Alegre/RS: o culto de instalação da Comissão Jurídico Doutrinária (CJD),
celebrado na capela da Igreja da Reconciliação.
O Pastor Presidente da IECLB, P. Dr. Nestor Friedrich, instalou a equipe da CJD, formada por: Titulares Ministros – P. Marcos Butzke – Vice-Presidente (Sínodo Vale do Itajaí) e Pa. Carmen Siegle (Sínodo Rio dos Sinos), Suplentes Ministros – Cat. Valeria Bock (Sínodo Rio dos Sinos) e Diác. Ione Georg Pedde (Sínodo Rio dos Sinos), Titulares graduados em Direito – Loreno Weissheimer – Presidente (Sínodo Centro-Sul Catarinense) e Ralf Kirchheim (Sínodo Vale do Taquari), Suplentes graduados em Direito – Jamenson Schneider (Sínodo Rio dos Sinos) e Silvio Saul Müller (Sínodo Centro-Sul Catarinense), Titular Vogal – Osmar Lausmann (Sínodo Brasil Central) e Suplente Vogal – Carlos Hinkel (Sínodo Rio dos Sinos).
Nesta edição, apresentamos uma entrevista com o Presidente da CJD, Loreno Weissheimer (na foto acima, de terno cinza, o quinto da esquerda para a direita), que conta um pouco sobre a sua trajetória na IECLB bem como o funcionamento desta importante instância na nossa Igreja.
Caminhada na IECLB
Fui batizado e confirmado na IECLB, na Comunidade de Cunha-Porã/SC. Anos depois, estudante de Direito, na PUC, em Porto Alegre, durante as aulas de cultura religiosa, me dei conta que deveria procurar a minha Igreja de origem na capital gaúcha. Lembro que cheguei à Igreja Matriz e lá encontrei o P. Rui Bonato, que me encaminhou à Paróquia dos Estudantes de Porto Alegre (Pepa), onde tive um ótimo convívio, com diálogos, celebrações e crescimento espiritual. Depois, me tornei membro em todas as Comunidades nas localidades onde morei: Chapecó/SC, Brasília/DF e, atualmente, Florianópolis/SC.
Espaço para a fé
A fé está presente no dia a dia. Ela sempre se renova. É uma atitude básica da vida humana. Temos a vida diária, o trabalho, o estudo, o lazer, mas sempre sentimos necessidade de momentos de recolhimento para reflexão e oração. Ter fé
significa confiar em Deus, Criador, bondoso, misericordioso, mas também leva a confiar no próximo, no bem, ter esperança. Também sentimos necessidade de ver algo, por isso os rituais nas celebrações fortalecem e realimentam a nossa fé.
Formação
Sou formado em Ciências Jurídicas e Sociais, mas sempre tive interesse em Literatura, Filosofia, Sociologia, Psicologia e Teologia. No momento, estou fazendo formação em Psicanálise pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina. O Direito, segundo a teoria tridimensional, é fato, valor e norma. Os valores sociais são também construídos e difundidos pela religião. Mesmo o Estado sendo laico, os valores sociais vão se impregnando nas normas jurídicas, editadas por meio das estruturas do Estado.
Comissão Jurídico Doutrinária
O interesse em participar da CJD começou com um convite do Presidente da Paróquia de Florianópolis, Rudolf Märtins, que levou o meu nome ao Sínodo, que fez o encaminhamento ao Concílio. Quero contribuir, conhecer melhor a Constituição da IECLB, o seu Regimento Interno e o Ordenamento Jurídico Doutrinário.
Objetivos da CJD
A CJD é uma das instâncias que deve se pronunciar, nos assuntos da sua competência, para que os procedimentos previstos nos ordenamentos da Igreja sejam seguidos, de acordo com a Constituição da IECLB e outros documentos normativos da Igreja, ou seja, os objetivos da IECLB, que tem por fundamento o Evangelho de Jesus Cristo, pelo qual, na forma das Sagradas Escrituras do Antigo e Novo Testamentos, confessa a sua fé no Senhor da una, santa, universal e apostólica Igreja. As normas podem ser vistas como um limite, mas também são uma indicação de direção e unidade ou proteção da unidade.
Relevância da CJD
A Igreja é composta por seres humanos que, por isso mesmo, têm necessidade de normas que ajudem a direcionar e organizar a vida. Precisamos de limites, que, quando bem compreendidos, são saudáveis, terapêuticos, facilitam e orientam a caminhada em comunhão. O povo hebreu tinha o decálogo, ou os dez mandamentos, como a sua constituição, que ainda hoje são uma indicação para o nosso mundo, para um futuro cheio de fé e esperança. A compreensão dos nossos limites é sinal de humildade e aceitação da nossa humanidade.
Assuntos da CJD
Os assuntos que podem chegar à CJD estão previstos no Ordenamento Jurídico Doutrinário (OJD): a) O processo disciplinar – que tem relação com os membros, Ministros ou autoridade eclesial; b) O processo de conflito – que busca superar conflitos entre órgãos e instituições da Igreja; c) O processo de divergência doutrinária – que visa a dirimir as divergências de natureza doutrinária no seio da Igreja.
Instâncias
A primeira instância é conhecida como Disciplina Fraterna e é exercida pela autoridade ministerial, que busca a conciliação entre as partes, por meio de diálogo, exortação e mediação. Quando o assunto não tiver solução na primeira instância, deve ser encaminhado à CJDSinodal. Os assuntos somente chegam à CJDNacional quando uma das partes recorrer à CJD-IECLB ou, em alguns casos, quando se tratar de competência originária.
Julgamento dos processos
Determinado assunto chega à CJD por meio do relatório sobre o exercício da disciplina fraterna apenas quando constatada a falta de êxito. A autoridade administrativa competente, quando entender serem necessários maiores esclarecimentos, requer a instauração de uma sindicância para apurar os fatos e decidir sobre o arquivamento ou a instauração do processo disciplinar, de conflito ou de divergência, conforme o caso. No processo, as partes têm oportunidade de se manifestar e esclarecer os fatos. As CJDs, tanto as Sinodais quanto a Nacional, são compostas por cinco membros efetivos, sendo dois Ministros ordenados, dois graduados em Direito e um Vogal, membro leigo, mais os respectivos suplentes. Quando o assunto chega à Comissão, o seu Presidente o distribui a um Relator, que tem prazo para concluir o processo, ao final do qual apresentará um relatório, que será votado pela Comissão. Das decisões tomadas, são lavradas atas, anexadas aos autos dos respectivos processos. Após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso à outra instância, as decisões devem ser cumpridas e, ao final, os autos serão arquivados na IECLB.
Harmonia entre as instâncias
A separação entre Igreja e Estado foi conquistada no Brasil com a Proclamação da República, o que significa que a Igreja se sujeita às normas emanadas do Estado e este respeita a liberdade de culto. Para ambos, foi um ganho em termos de autonomia e liberdade de ação. Isso também implica que o Estado não tem uma religião oficial, mas não impede que ambos possam dialogar e firmar parcerias que visem ao bem comum de toda a população. É sempre oportuno lembrar que o Estado é laico, não, porém, a nação, ou seja, o povo, um dos componentes do Estado, do qual emana o poder. Assim prescreve a Constituição, que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
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